Quase 11 mil consumidores migraram para o mercado livre de energia entre janeiro e julho deste ano. O volume de ingressos nesse modelo de contratação de serviços de eletricidade – em que indivíduos e empresas têm a liberdade de selecionar seus fornecedores – atingiu o pico mais alto em 25 anos, conforme relatado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O crescimento expressivo foi puxado, principalmente, pela abertura do mercado para toda a alta tensão — consumidores do Grupo A —, em janeiro deste ano.

Desde 2021, mais de 80% da expansão da capacidade instalada de geração elétrica no Brasil têm sido resultado de contratos firmados no mercado livre. Esse percentual subiu para 90% em 2023. Rodrigo Ferreira, presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), acredita que é possível promover a abertura do mercado de energia a todos os consumidores em 2026. Esse prazo reduziria em quatro anos o anunciado recentemente pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de que até 2030 todos os consumidores pudessem escolher a empresa de energia. “Nossos estudos mostram que é possível fazer isso com equilíbrio, sustentabilidade e segurança jurídica”, afirma.

Conforme a Abraceel, em 2023, o mercado livre propiciou aos consumidores livres R$ 48 bilhões de economia nos gastos com energia elétrica. “Na medida em que os valores economizados retornam à economia na forma de investimentos e contratação de pessoas, isso gera novos empregos e investimentos”, complementa Ferreira.

Segundo o presidente do Instituto Pensar Energia, Marcos Cintra, tal crescimento mostra que o mercado livre tem sido um motor importante para o crescimento da capacidade de geração no país.

No entanto, Cintra destaca que apenas os grandes consumidores têm se beneficiado dos menores preços praticados nesse mercado. “Isso gera uma preocupação em relação à evolução da matriz elétrica e à equidade no acesso à energia mais barata”, diz. “A abertura completa do mercado livre traria mais eficiência e competitividade ao setor, beneficiando uma gama mais ampla de consumidores e contribuindo para a modernização e expansão da matriz elétrica brasileira.”

De acordo com dados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), mais de 6 milhões de empresas que consomem energia em baixa tensão estão fora desse mercado. “Esses empreendimentos poderiam auferir benefícios com a migração para o mercado livre, que somam R$ 13,5 bilhões em redução de custos por ano e até 290 mil novos empregos, disseminados por todos os estados brasileiros”, comenta Carolina Moraes, analista de Competitividade do Sebrae.

Contribuição para a descarbonização da economia

Para Rodrigo Sluminsky, sócio e líder da área de Sustentabilidade Corporativa do Gaia Silva Gaede Advogados, a abertura do mercado livre de energia está criando um ambiente mais eficiente e competitivo, a exemplo do processo de privatização dos anos de 1990. Ele destaca que esse processo contribuirá com a descarbonização da economia e o cumprimento de metas internacionais de eficiência energética.

“Porém serão necessários investimentos relevantes nesse tipo de processo, seja em relação à infraestrutura elétrica de maneira geral, com melhor qualidade em transmissão e distribuição, assim como modelos de negócios que entreguem um serviço de melhor qualidade”, avalia Sluminsky.

Segundo ele, além da assimetria de informações entre geradores e consumidores, sobretudo em baixa tensão, outro desafio na transição será lidar com o problema dos subsídios cruzados e de encargos ineficientes. “Poucas pessoas conseguem entender com clareza os detalhes que aparecem na conta de luz, a regulação precisa endereçar mais qualidade e transparência para os usuários e consumidores”, sugere Sluminsky.

Para Juliana Melcop, sócia da área de Energia do Veirano Advogados, há um grande desafio na extensão do mercado livre a todos os consumidores, seja pela necessidade de mais informação e transparência nos dados, seja pela importância do compartilhamento adequado dos custos do setor, na forma de encargos. Por outro lado, os próximos anos serão decisivos para a realização do movimento de abertura, diante do escoamento do prazo de vigência de diversos contratos entre distribuidoras e geradores. “Muitos contratos regulados vão ser interrompidos ao longo dos próximos cinco anos e essa janela de descontratação pode servir para planejar a migração dos consumidores de pequeno porte”, diz.

Essa janela permitiria a migração dos consumidores para o mercado livre com menos ônus ao sistema, uma vez que o volume de contratos legados, ou seja, remanescentes no mercado das distribuidoras, seria menor.

Juliana destaca ainda que, embora hoje a energia seja mais barata no mercado livre, não há garantia de que os preços se mantenham igualmente baixos com sua abertura a todos os consumidores. Isso porque atualmente os consumidores livres não arcam com determinados valores apenas cobrados nas faturas dos usuários regulados, a exemplo dos empréstimos tomados durante a pandemia (“Conta-Covid”), da bandeira tarifária e dos custos de disponibilidade das usinas termelétricas.

“Então, quem vai pagar por isso uma vez que eu não tenha mercado regulado ou que ele se reduza significativamente? Por isso, não dá para a gente imaginar que o preço do mercado livre atual vai se manter da forma como está se houver uma abertura plena de mercado”, analisa Juliana. “Em contrapartida”, continua a advogada, “o mercado livre permite uma maior afluência de empresas e consumidores, tornando a fixação do preço um produto mais da aplicação da lei de oferta e demanda, e menos de qualquer intervenção estatal”. Juliana ainda destaca que a expansão do mercado livre permitirá que haja mais inovação, com a entrada de novos produtos, o que favorecerá o consumidor, com propostas mais adequadas às suas necessidades e à sua demanda.

Entenda o mercado livre de energia

Além de escolher a empresa que irá fornecer a energia, no mercado livre, também chamado de ambiente de contratação livre (ACL), o consumidor pode negociar as condições desse serviço, como preços, formas de pagamento, tipos de fontes das quais quer comprar, entre outras. Segundo Carolina, do Sebrae, os consumidores podem conseguir reduzir custos em até 30% nas negociações com os fornecedores de energia.

Ferreira, da Abraceel, explica que a tarifa no mercado regulado é mais cara por diversos motivos, entre os quais a contratação de térmicas, indexação de longo prazo, reservas de mercado, decisões políticas sobre o custo da energia ou expansão da geração, mas também riscos indevidamente alocados ao consumidor.

No mercado livre, o consumidor paga uma fatura referente ao serviço de distribuição para a concessionária local (tarifa regulada) e outra com os valores da energia comprada junto ao comercializador (preço negociado livremente). Confira no gráfico a composição dos custos nos mercados livre e regulado.

Em relação aos prazos contratuais, os contratos têm prazos menores no mercado livre — em geral, até quatro anos. “Dessa forma, a energia recém descontratada volta ao mercado para competir com a energia solar e eólica nova, com preços decrescentes”, destaca Ferreira.

Outra vantagem do mercado livre em relação ao regulado é a eliminação de riscos indevidamente alocados no consumidor, como o risco hidrológico.

Na migração para o mercado livre de energia, Carolina destaca que é importante que as empresas se atentem ao seu perfil de consumo de energia para verificar se é vantajoso fazer a migração. Além disso, ela recomenda fazer uma análise de viabilidade econômica da mudança, que pode trazer outros custos, como taxa de adesão, gestão de contratos e possíveis ajustes na infraestrutura.

Na escolha do fornecedor de energia e da comercializadora – empresa responsável por intermediar a compra de energia no mercado livre –, é fundamental ainda avaliar critérios como reputação, serviços oferecidos e estabilidade financeira.

Para saber se a empresa se enquadra nessa categoria, é preciso conferir se a conta de energia traz um ou mais desses termos: demanda contratada; fator de potência; tarifa verde ou azul; e sazonalidade.

Por meio de um serviço online gratuito ofertado aos empreendedores, o Sebrae consegue identificar oportunidades para as empresas no mercado livre a partir da análise da conta de energia.