Brasília (DF) – Os prejuízos econômicos causados pelo Imposto Seletivo (IS) sobre a exploração de petróleo e gás natural foram debatidos por parlamentares e especialistas no painel Transição Energética, Reforma Tributária e Sociedade: o caso do Imposto Seletivo, durante seminário A segurança energética, o Estado e a sociedade. O evento realizado nesta quarta-feira (10), em Brasília, marca o lançamento do Instituto Pensar Energia (IPE), think thank voltado a construir propostas para a promoção de uma transição energética justa, que considere impactos econômicos, ambientais e sociais.

O especialista em Reforma Tributária José Roberto Afonso, professor no IDP e na Universidade de Lisboa, explicou que é inapropriado um imposto seletivo, que deve recair sobre o consumo, somo substituto de imposto sobre a produção. Segundo ele, esse equívoco gera instabilidade no sistema econômica e insegurança aos investidores. “Fala-se em imposto do pecado, mas pecado é atrapalhar os investimentos. É preciso coragem política para fazer as correções”, defendeu Afonso.

A expectativa dos participantes do painel é que essas correções sejam feitas na votação, nesta quarta-feira (10), na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 68/2024, de regulamentação da Reforma Tributária. 

Conforme Braulio Borges, economista sênior da área de Microeconomia da LCA, responsável pelo estudo encomendado pelo IPE, o IS foi uma espécie de “jabuti” para substituir o IPI (Imposto de Produção Industrial), que está será removido de diversos produtos. “A taxação da exploração de petróleo e gás gerará cumulatividade e afetará a rentabilidade do setor, o que pode inibir novos investimentos”, destacou.

Borges complementou que, considerando a meta de zerar emissões de carbono até 2050, o mundo ainda produzirá 30 milhões de barris de petróleo por dia, frente aos atuais 100 milhões de barris diários. “Esses barris terão de ser fornecidos por alguém e, nesse sentido, o Brasil se qualifica com a oportunidade de explorar as amplas reservas que possui”, disse. O especialista comentou ainda que recente relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a previsão de crescimento do Brasil de 2% para 2,5% ao ano, puxado sobretudo pela aprovação da Reforma Tributária e pela extração de petróleo e gás.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), se aprovado, o Imposto Seletivo sobre a exploração de petróleo e gás aumentará o custo da energia para a sociedade e encarecerá fatores de produção. Segundo ele, o problema do IS sobre o setor começa devido ao entendimento equivocado que a sociedade tem sobre as questões energéticas, em especial a visão negativa em relação ao petróleo e gás.

“O Brasil não pode abrir mão de seus recursos naturais e do seu potencial energético. Temos todas as condições de garantir segurança e uso mais limpo dessas fontes”, declarou Zarattini.

A opinião foi compartilhada pelo deputado Julio Lopes (PP-RJ), para quem o IS vai onerar ainda mais o setor que já tem uma carga tributária superior a 70%. “Precisamos pensar em outra solução diferente da tributar a energia e essa é uma das razões da criação do Instituto Pensar Energia”, enfatizou.

Reforma Tributária traz enorme avanço para país

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) destacou o compromisso do Congresso de votar o PLC 68/2024 no limite de alíquota do IVA de 26,5%, estabelecido pelo governo.  Segundo o parlamentar, a Reforma Tributária contribuirá para reduzir a sonegação, aumentar a base arrecadatória e reduzir a carga de impostos sobre os cidadãos, em especial os de baixa renda, por meio do cashback. “Hoje, o Brasil está entre os dez mais complexos sistemas tributários do mundo. A reforma vai colocar o país entre os melhores do mundo na questão tributária”, afirmou.

Conforme o deputado Rodrigo Castro (União-MG), as discussões em relação à regulamentação da Reforma Tributária ficaram desequilibradas, sobretudo, pela maior pressão feita pelo setor de fontes renováveis. Como a questão energética é fundamental para o Brasil e para o mundo, de acordo com Castro, é preciso considerar a diversidade de fontes.

“Hoje presenciamos países da América do Sul com mais investimentos em gás que o Brasil. Temos o desafio ainda de fortalecer a energia nuclear e vencer as injustiças em relação às usinas hidrelétricas, que tanto avanço à economias brasileira proporcionaram”, enumerou Castro.

O painel foi moderado pelo secretário-geral do IPE, Felipe Fernandes Reis. Ele destacou que segurança e transição energéticas passam inevitavelmente por uma reforma tributária que respeite a Constituição.