Brasília (DF) – Em manifesto entregue a parlamentares, o recém lançado Instituto Pensar Energia (IPE) defende “bom senso” para que as fontes de energia firme, como petróleo e gás natural, não sejam oneradas no processo de regulamentação da Reforma Tributária. O texto foi apresentado durante seminário A segurança energética, o Estado e a sociedade, realizado nesta quarta-feira (10), em Brasília.

A expectativa de participantes do evento é que haja ajustes no Projeto de Lei Complementar 68/2024, de regulamentação da Reforma Tributária. No manifesto, o IPE destaca que é preciso permitir que as fontes firmes “cumpram seu papel estratégico sem sobrecarregar a população brasileira, que já paga uma conta de luz cara e compra combustíveis a preços altos em decorrência de pesada carga de tributos, encargos e subsídios”.

Confira o texto na íntegra:

MANIFESTO PELA SEGURANÇA ENERGÉTICA DO BRASIL

O Instituto Pensar Energia expressa apoio à pauta de segurança energética do Brasil, promovida por meio de fontes de energia controláveis, que garantem um suprimento confiável de energia aos consumidores brasileiros, independentemente de fatores naturais, como o regime de chuvas, ventos ou radiação solar. 

Para uma sociedade organizada e sustentável, a energia confiável a todo instante, com modicidade tarifária e uma transição energética justa, é um compromisso inegociável. O Brasil é um país dotado de diversos recursos energéticos complementares, em um cenário único no mundo, com abundância tanto em fontes renováveis quanto em combustíveis fósseis. Uma nação soberana não deve renunciar a seus recursos, visando gerar riqueza imediata para a população e contribuir com o desenvolvimento social. 

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em 2024, o Brasil deverá arrecadar cerca de R$ 90 bilhões em royalties e participações especiais de petróleo e gás natural, podendo chegar a R$ 106 bilhões em 2027 (+18%). Entre 2024 e 2028, estão previstos aproximadamente R$ 514 bilhões em investimentos na Fase de Produção dos contratos atuais para exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

Estudos do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) indicam que o efeito multiplicador da indústria de Óleo & Gás é capaz de gerar 25 mil empregos (diretos e indiretos) a cada R$ 1 bilhão investido. Portanto, até 2028, espera-se a geração de quase 13 milhões de empregos diretos e indiretos com os investimentos já previstos pela ANP. 

O mesmo se aplica a outros combustíveis fósseis nacionais que contribuem para a atividade econômica de suas respectivas regiões. A geração de emprego e renda é compatível com um Brasil fortalecido, dinâmico e que aproveita seus recursos energéticos para o bem-estar de sua população. 

Por meio dos Leilões de Reserva de Capacidade na forma de Potência, organizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), as fontes termelétricas controláveis continuarão a ser um elemento fundamental para garantir o suprimento confiável aos consumidores, evitando apagões, déficits e prejuízos à nossa economia. 

Nessas circunstâncias, o bom senso parece recomendar que as fontes supridoras de segurança e confiabilidade energética não sejam oneradas no processo de regulamentação da Reforma Tributária, de modo a permitir que cumpram seu papel estratégico sem sobrecarregar a população brasileira, que já paga uma conta de luz cara e compra combustíveis a preços altos em decorrência de pesada carga de tributos, encargos e subsídios.