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Carlos Martins, Presidente do Conselho de Administração da ACX Brasil
Crédito de Carbono

ACX BRASIL VÊ FUTURO PARA PETRÓLEO COM BAIXA EMISSÃO DE CARBONO

Embora o Brasil tenha uma matriz energética rica em biocombustíveis, o país pode se tornar um grande exportador de petróleo, especialmente se a exploração na Margem Equatorial for autorizada. Essa é a opinião do engenheiro Carlos de Mathias Martins, presidente do Conselho de Administração da ACX Brasil, braço de uma das maiores bolsas de créditos de carbono global. Em entrevista ao VDE, Martins, que é investidor no mercado de energias renováveis e créditos de carbono desde 2000, afirma que o Brasil será um país petroleiro a partir do próximo ano. “As nações não vão deixar de consumir combustíveis fósseis”, declara. Ele defende que, se o petróleo brasileiro tiver uma menor intensidade de carbono em comparação com o de outros países, sua exploração pode ser justificada como parte da transição energética. Além disso, Martins prevê que a energia nuclear terá um papel predominante no futuro energético do Brasil, sugerindo que o país deveria se preparar para uma matriz elétrica dominada por fontes nucleares nas próximas décadas. Segundo ele, nas negociações internacionais do mercado de carbono, é natural que os países queiram manter suas vantagens comparativas e negociar o melhor acordo possível para manter relevância no comércio global. Martins destaca que as negociações internacionais sobre o mercado de carbono são, em essência, negociações comerciais. Ele observa que os países buscam manter suas vantagens competitivas, transformando acordos ambientais em acordos comerciais que garantam a relevância no comércio global. Um exemplo disso é a negociação dos países produtores de petróleo, que defenderam a redução gradual do uso de combustíveis fósseis (phase down) em vez de uma eliminação completa (phase out), assegurando assim a continuidade de seus interesses econômicos. Martins expressa preocupação com a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, apontando três desafios principais. Primeiro, ele destaca que tratar o crédito de carbono como um valor mobiliário pode resultar em custos elevados de conformidade, o que poderia desincentivar a participação no mercado. Segundo, ele critica a possível fungibilidade entre o mercado regulado e o voluntário, alertando que isso poderia comprometer a soberania do Brasil. Por fim, Martins ressalta a importância de incluir o agronegócio no marco regulatório, argumentando que sua exclusão pode gerar custos significativos no futuro. Ele defende que a legislação não onere o ativo ambiental “crédito de carbono” com custo de observância – que recaem sobre os regulados para o cumprimento das obrigações exigidas – muito alto. Além disso, Martins alerta que o país não deve se vincular ao mercado voluntário sob risco de abrir mão de sua soberania. Confira a entrevista:   Quais as principais questões que vê nas discussões sobre a implementação do mercado de carbono no mundo? O principal aspecto em jogo nas discussões sobre mudanças climáticas e o mercado de carbono global tem a ver com todo um conceito de comércio global. Os acordos climáticos começam como acordos ambientais e terminam acordos comerciais. Então, a grande discussão é sobre os países desejarem manter suas vantagens comparativas para poder explorar eventualmente essas vantagens, trazendo divisas, receitas e mercado para seus países e suas empresas. Então, no tabuleiro global, as nações querem negociar o melhor acordo possível para manter a sua relevância no comércio global. Por exemplo, os países petroleiros defenderam e ganharam o chamado face down da utilização de combustíveis fósseis, ou seja, a diminuição, em detrimento do face out, que seria cessar completamente a utilização de combustíveis fósseis. Como o Brasil tem se posicionado nesse contexto? Importante notar que o Brasil vai virar, no ano que vem, um país petroleiro e a pauta de exportação brasileira mais importante vai ser o petróleo. Então, nós também estamos nesse jogo.

Foto: Pensar Energia/Divulgação
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“NÃO PODEMOS NOS TORNAR IMPORTADORES DE CRÉDITO DE CARBONO”

Aprovado pela Câmara dos Deputados no final de 2023, o Projeto de Lei 2.148/15 pode entrar na pauta de discussões do Senado Federal nas próximas semanas. Apesar de trazer atualizações importantes e necessárias para o melhor desenvolvimento de uma economia verde e de baixo carbono, existem pontos importantes que precisam ser aprimorados em relação ao texto aprovado pelos deputados no ano passado. O problema é tão grande que, mesmo com um imenso potencial florestal e de produção de energias renováveis, o Brasil poderia eventualmente se tornar um importador de créditos de carbono no contexto mundial. Na prática, o projeto de lei propõe a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Inspirado em sistemas semelhantes já adotados por países da União Europeia e em algumas regiões dos Estados Unidos, ele estabelece um mercado de carbono no qual empresas com altos níveis de emissões de gases de efeito estufa poderão negociar créditos de carbono. Esses créditos são atribuídos às empresas que conseguirem reduzir suas emissões além das metas estabelecidas, permitindo que aquelas que não conseguirem atingir seus objetivos possam comprar créditos para compensar o excesso. O governo argumenta que o PL 2.148/15 representa um passo decisivo para o cumprimento das metas climáticas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris e durante a COP 26, em Glasgow. A criação do SBCE é vista como uma forma de estimular a transição para uma economia de baixo carbono, promovendo inovações tecnológicas e a sustentabilidade no setor produtivo. Com a 30ª Conferência das Partes (COP 30) se aproximando, líderes do governo esperam aprovar o projeto de lei antes do evento, com o objetivo de consolidar a posição do Brasil como um ator relevante na agenda climática global. Entretanto, o projeto também enfrenta resistência de alguns setores industriais, que expressam preocupações sobre os custos adicionais que podem ser gerados pelo novo sistema de comércio de emissões. Para os críticos, o PL cria um imposto de carbono disfarçado. Eles apontam que a introdução de um mercado de carbono pode representar um desafio significativo para a competitividade de empresas brasileiras, especialmente aquelas que operam em setores intensivos em emissões, como siderurgia e cimento. Além disso, há um debate sobre a complexidade da implementação do SBCE, que exigirá um sistema robusto de monitoramento, relato e verificação de emissões, além de mecanismos eficazes de governança para evitar fraudes e garantir a integridade ambiental do mercado. Esse diagnóstico é compartilhado por vários especialistas, entre eles Marcos da Costa Cintra, um experiente profissional do setor de energia, com mais de 20 anos de atuação em cargos de liderança em empresas e instituições do setor. Ele é presidente do Instituto Pensar Energia, um think tank criado para promover o diálogo entre os diversos segmentos da sociedade e do setor energético brasileiro, com foco na segurança, na integração e na transição energética justa. Jornalista de formação, Cintra possui uma trajetória acadêmica robusta, com doutorado em Energia pelo Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), mestrado em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de especializações em petróleo e gás e gestão em energia. Atualmente, ocupa o cargo de Head de Relações Institucionais da Eneva, onde lidera o relacionamento com órgãos governamentais e entidades do setor. Sua carreira inclui passagens por empresas como Tenaris/Grupo Techint e Petra Energia, além de experiência em consultoria e na administração pública, onde atuou como assessor da diretoria na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Cintra também é conhecido por seu papel ativo em conselhos e comitês importantes, como o Comitê Óleo e Gás da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Além de sua atuação técnica e institucional, Cintra é um articulista frequente, publicando análises sobre energia, políticas públicas e economia em veículos de grande circulação, como Valor Econômico, Poder 360 e EPBR. Em entrevista ao Valor da Energia, Marcos Cintra alerta para o contexto do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Confira: Quais os principais aspectos que estão em jogo nas discussões sobre a implementação do mercado de carbono no mundo?  As discussões globais sobre o mercado de carbono giram em torno de como equilibrar a necessidade urgente de redução de emissões com o impacto econômico dessas medidas nos países. A União Europeia, que está capitaneando grande parte dessas discussões e hoje é o principal comprador de créditos de carbono do mundo, criou regras que permitem a venda de resultados de redução de emissões somente por pequenos países insulares e países de menor desenvolvimento relativo, o que exclui o Brasil, que gerou créditos de carbono com o antigo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Com a proibição da venda do MDL na Europa e os diversos custos e obstáculos adicionais introduzidos pela regulamentação dos mecanismos de mercado do Acordo de Paris, há uma desaceleração brutal, praticamente inibição do mercado internacional de carbono regulado.  Além disso, há o critério da adicionalidade. Ou seja, projetos já estabelecidos e operando, não são elegíveis para gerar créditos. A regra considera que eles não reduzem “adicionalmente” a concentração de gases de efeito estufa na atmosfera. Isso restringe o potencial do Brasil de explorar esses recursos para créditos de carbono sem implementação de novas iniciativas ou melhorias significativas além das práticas existentes.

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