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Políticas públicas

CURTAILMENT: PESADELO OU ADVERTÊNCIA?

Muito se tem discutido nos últimos meses sobre como o corte de produção involuntário das usinas solares e eólicas (curtailment) tem afetado os resultados econômicos das empresas operadoras, com prejuízos concentrados em algumas delas. Diversos estudos tem quantificado este efeito. Os agentes tem pleiteado que o prejuízo seja assumido pelo mercado. Este artigo oferece um ponto de reflexão e uma visão um pouco distinta sobre o problema. Convida um leitor isento a avaliar se a discussão vem sendo travada com objetividade e rigor técnico necessários. Ou vem sendo (legitimamente ou não) influenciada por interesses daqueles que estão sendo financeiramente impactados? Ou talvez uma combinação de ambos Como separar o joio do trigo nesta guerra de narrativas? SÍNTESE DAS DISCUSSÕES Os números de curtailment são elevados e crescentes. Por exemplo, a média de cortes de geração das usinas solares localizadas no submercado Nordeste saltou de 4,8% no mês de abril para 34,8% no mês de setembro. Para as eólicas do Nordeste, a média dos cortes saltou de 2,2% em abril para 18,1%, no pico da “safra” dos ventos. FSET calculou que os cortes de geração acumulados representaram R$ 711 milhões para usinas eólicas e R$ 165 milhões para usinas solares. Os números são muito elevados. Ademais, existe também um problema de curtailment das usinas hidrelétricas, ainda em maior volume, em parte causado pela inflexibilidade das renováveis, fenômeno este que é igualmente desafiador. As hidrelétricas deixam de gerar energia turbinável e estão sujeitas a um funcionamento estilo “vaga-lume” para compensar a volatilidade da produção de renováveis. O curtailment das hidrelétricas ganha menos atenção na imprensa, talvez porque exista um mecanismo de rateio de lucros e prejuízos, o chamado MRE, o qual faz parte das regras de mercado desde 1997 e “socializa” lucros e prejuízos. Em não sendo possível otimizar o conjunto de recursos renováveis existentes, com frequência a geração térmica tem que ser despachada para prover a flexibilidade necessária, e por muitas horas. Todos estes elementos se somam aumentando o custo de energia ao consumidor. Novas linhas de transmissão, já previstas, podem aliviar os cortes, mas há um receio de que não vão resolver o problema de forma definitiva. O curtailment veio para ficar. As usinas afetadas alegam não ter culpa pois não tem controle sobre o processo de despacho que é centralizado pelo ONS, o guardião do sistema, que busca lograr o mínimo custo com uma confiabilidade desejada. Portanto, entendem os agentes que os custos de curtailment deveriam ser compensados, e que a forma mais “eficiente” de fazê-lo é repassando-os aos consumidores via mecanismos que já existem e que poderiam ser facilmente adaptados, via a assim chamada operação constrained on/off, recuperados via ESS. Existem países que tem reconhecido este problema e compensado as partes afetadas. [i] Logo, o Brasil deveria seguir estes exemplos, afirmam muitos agentes. Os mesmos agentes entendem que as regras da ANEEL não reconhecem devidamente o mérito e a necessidade deste ressarcimento, o que tem levado a uma série de questionamentos e o início de um processo de judicialização, que pode levar a um imbróglio regulatório e jurídico. A continuar assim, comentam alguns agentes, investimentos que estão no pipeline vão ser freados ou mesmo cancelados. Desta forma, a crise já existente do setor de renováveis, principalmente a da geração eólica, deverá se agravar.

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ELEIÇÃO AMERICANA: UMA ESCOLHA ENTRE DUAS VISÕES ENERGÉTICAS

Diante de desafios globais como as mudanças climáticas e a necessidade de crescimento econômico, os americanos escolhem hoje o seu futuro energético. As visões contrastantes entre democratas e republicanos sobre energia representam não apenas diferentes caminhos para os Estados Unidos, mas escolhas com implicações profundas para a segurança energética, a economia e a sustentabilidade global. De um lado, a visão republicana, refletida na plataforma “Mandate for Leadership” do Projeto 2025, prioriza independência e segurança energética, com foco na exploração de combustíveis fósseis. Para os republicanos, petróleo, gás natural e carvão permanecem fundamentais para a estabilidade energética e a proteção contra flutuações de preços globais. Bernard L. McNamee, autor do capítulo sobre energia, argumenta que esses recursos são abundantes, acessíveis e devem ser explorados com menos regulamentação. A proposta busca acelerar o licenciamento de novas infraestruturas de combustíveis tradicionais e energia nuclear, reduzindo o papel do Estado na intervenção e no subsídio às renováveis. McNamee critica as políticas energéticas da administração Biden, argumentando que elas criaram uma “escassez artificial de energia” e aumentaram os custos para os consumidores. Os republicanos veem os subsídios às energias limpas e aos veículos elétricos como uma distorção de mercado, que inibe a competitividade das fontes tradicionais. Segundo McNamee, a simplificação das regulamentações na Comissão Federal de Energia (FERC) e na Comissão Nuclear (NRC) aceleraria o licenciamento de infraestrutura de combustíveis fósseis e nuclear, mantendo o foco na segurança energética. Sob essa ótica, a mitigação das mudanças climáticas deve ser equilibrada com o crescimento econômico, evitando pressões que possam comprometer a competitividade americana. Em oposição, a proposta democrata, liderada por Kamala Harris, busca uma transformação profunda com metas ambiciosas para a descarbonização. Harris propõe que os EUA alcancem uma matriz elétrica 100% limpa até 2035, investindo pesadamente em energia solar, eólica e veículos elétricos. Para os democratas, o combate às mudanças climáticas é uma responsabilidade inadiável, mas também uma oportunidade para transformar a economia e criar milhões de empregos “verdes”. A proposta inclui incentivos para facilitar a transição das empresas e consumidores para uma economia de baixo carbono, e enfatiza a necessidade de justiça ambiental, garantindo que os benefícios da transição energética alcancem comunidades vulneráveis, historicamente impactadas pela poluição. Na visão democrata, reduzir a dependência dos combustíveis fósseis e ampliar as fontes limpas fortaleceria a segurança nacional, ao mesmo tempo que alinharia os EUA aos compromissos globais, como o Acordo de Paris.

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CRISE ENERGÉTICA À VISTA REQUER PLANEJAMENTO ESTRUTURAL

O Plano de Expansão da Energia (PEN) 2024, recentemente divulgado, trouxe à tona um cenário desafiador para o futuro do sistema elétrico brasileiro. O Operador Nacional do Sistema (ONS) alerta que a necessidade de uso da reserva operativa, um recurso de segurança acionado apenas em momentos críticos, pode se tornar inevitável já no final de desse ano e início de 2025, com risco maior em março devido à variabilidade hidrológica e outras incertezas. Isso evidencia que estamos diante de um sistema operando no limite, sem folga para imprevistos. Esse quadro de vulnerabilidade precisa ser debatido de maneira séria e profunda, considerando que o aumento de fontes intermitentes, como solar e eólica, exige um planejamento mais robusto e coordenado, o que falta no cenário atual. Os números projetados pelo ONS para os próximos anos são ainda mais preocupantes: as probabilidades de perda de carga, ou seja, a incapacidade do sistema de suprir toda a demanda de energia, chegam a níveis insustentáveis. Em 2026, a perda de carga está estimada em 12%; em 2027, atinge 19%; e, em 2028, impressionantes 34%, muito acima do limite de 5% considerado aceitável. Esses dados indicam que o país corre o risco de enfrentar apagões e interrupções significativas no fornecimento de energia, o que, além de impactar o dia a dia de milhões de consumidores, também pode desacelerar o crescimento econômico. Diante desse cenário, há uma oportunidade importante para evoluirmos para um planejamento mais coordenado e assertivo, que vá além do modelo indicativo atual e contemple as necessidades futuras do sistema. A matriz energética brasileira, embora diversificada, ainda depende fortemente da hidreletricidade, que sofre cada vez mais com as incertezas climáticas, como secas prolongadas e variações de precipitação. Paralelamente, o Brasil tem avançado na incorporação de fontes renováveis intermitentes, como a energia eólica e solar, o que é positivo para a diversificação e a sustentabilidade. No entanto, essas fontes, por sua própria natureza, trazem novos desafios para o sistema, que precisa lidar com a sua variabilidade e garantir segurança de fornecimento nos momentos em que o vento não sopra e o sol não brilha. O planejamento energético brasileiro, que historicamente operava sob uma lógica mais simples, enfrenta agora uma nova realidade, cada vez mais complexa e interconectada.

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COMBUSTÍVEL DO FUTURO E A DESCARBONIZAÇÃO NO BRASIL

O Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como ‘PL dos Combustíveis do Futuro’, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11 de setembro. O texto agora segue para sanção presidencial. A iniciativa representa um dos mais relevantes marcos para o setor energético brasileiro dos últimos anos ao estabelecer os alicerces jurídicos e operacionais para o desenvolvimento, regulação e incentivo à expansão da produção e adoção de combustíveis sustentáveis. O texto final promove a mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono, além de instituir programas nacionais de promoção da produção e uso de Diesel Verde, Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e Biometano. A iniciativa reforça a posição do Brasil como líder no cenário internacional, estimulando a pesquisa, produção e uso de biocombustíveis no País. Isso contribui para a transição energética e a redução das emissões de carbono, alinhando o Brasil com os esforços globais de sustentabilidade energética​ e combate às mudanças climáticas​. Destacam-se as disposições relacionadas ao aumento dos percentuais de mistura de biocombustíveis: a adição de etanol anidro à gasolina, hoje de 22%, passa para 27%, com uma meta de alcançar 35% e a mistura obrigatória de biodiesel ao diesel, hoje de 14%, deve subir um ponto percentual a cada ano, até o máximo de 25%. Além disso, são definidas porcentagens mínimas e metas de redução de emissões de gases de efeito estufa no mercado de gás natural, a partir da participação de biometano no consumo do gás natural e o Conselho Nacional de Política Energética deve estabelecer a cada ano uma quantidade mínima de diesel verde que deverá ser adicionado ao diesel. As emissões do setor de transporte aéreo também foram abordadas pela norma, que obriga um esforço para utilização do SAF a partir de 2027.

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COALIZÕES FORTALECEM ESTRATÉGIAS DE DEFESA DE CAUSAS

A formação de coalizões entre empresas e instituições na defesa de causas comuns vem fortalecendo e ampliando as possibilidades de sucesso em pleitos junto ao Poder Público, seja na formulação de leis ou de demais normas que resultam em políticas públicas. Nesse caminho, têm atuado empresas como a de Leandro Machado, cofundador da CAUSE, uma consultoria especializada em construir estratégias de engajamento de stakeholders. Uma coalizão ocorre quando atores relevantes da sociedade (empresas, governos, organizações da sociedade civil e associações de classe, por exemplo), se reúnem em um processo de identificação, gestão e mobilização das causas. Nesse caminho, são construídas estratégias de engajamento e comunicação, com marcas e empresas identificando as causas que conectam seu propósito às demandas da sociedade. Por último, avalia-se como, junto a autoridades, melhorar políticas públicas que beneficiem o coletivo e atendam às causas específicas.

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BRASIL PRECISA INVESTIR MAIS DE 1% DO PIB AO ANO EM ENERGIA

O Brasil precisa investir 1,06% do PIB no setor de energia nos próximos 25 anos para garantir o pleno abastecimento. Atualmente, os investimentos médios anuais no setor energético estão em 0,63% do PIB. As projeções, do estudo A modernização da infraestrutura no Brasil: desafios e propostas do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon), trazem os valores mínimos necessários de investimento para que o país tenha estoque de capital em infraestrutura de 60%. Esse é o percentual considerado ideal para atender a quase toda população e manter o ritmo de crescimento econômico sustentado. Atualmente, esse estoque está em 35,5%. Segundo o presidente da InterB Consultoria, Claudio Frischtak, responsável pelo estudo, tal patamar almejado de estoque de capital em infraestrutura não leva o Brasil a ter uma infraestrutura similar a de países desenvolvidos. “É um esforço para que quase toda população tenha acesso aos serviços básicos”, destaca.  De acordo com o levantamento, os setores de transporte, telecomunicações e saneamento também devem aumentar a participação na economia (confira gráfico) para que os investimentos em infraestrutura, de forma geral, atinjam 4% do PIB, com uma expansão anual dos investimentos em cerca de 0,2%. As projeções levam em conta ainda a taxa de depreciação do estoque atual, que é de aproximadamente 1,4% do PIB.

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BRASIL PRECISA INVESTIR MAIS DE 1% DO PIB AO ANO EM ENERGIA

O Brasil precisa investir 1,06% do PIB no setor de energia nos próximos 25 anos para garantir o pleno abastecimento. Atualmente, os investimentos médios anuais no setor energético estão em 0,63% do PIB. As projeções, do estudo A modernização da infraestrutura no Brasil: desafios e propostas do Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura (Sinicon), trazem os valores mínimos necessários de investimento para que o país tenha estoque de capital em infraestrutura de 60%. Esse é o percentual considerado ideal para atender a quase toda população e manter o ritmo de crescimento econômico sustentado. Atualmente, esse estoque está em 35,5%. Segundo o presidente da InterB Consultoria, Claudio Frischtak, responsável pelo estudo, tal patamar almejado de estoque de capital em infraestrutura não leva o Brasil a ter uma infraestrutura similar a de países desenvolvidos. “É um esforço para que quase toda população tenha acesso aos serviços básicos”, destaca.  De acordo com o levantamento, os setores de transporte, telecomunicações e saneamento também devem aumentar a participação na economia (confira gráfico) para que os investimentos em infraestrutura, de forma geral, atinjam 4% do PIB, com uma expansão anual dos investimentos em cerca de 0,2%. As projeções levam em conta ainda a taxa de depreciação do estoque atual, que é de aproximadamente 1,4% do PIB.

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