A Agência Nacional de Petróleo (ANP) incluiu as bacias petrolíferas da Margem Equatorial, localizada no litoral da região que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte, entre as prioridades para estudos geológicos e econômicos de 2025. As áreas remanescentes na bacia de Pelotas e no sul da bacia de Santos, cujos estudos geoeconômicos devem ser realizados ainda este ano, também foram incluídas pela agência. O Calendário Estratégico de Avaliações Geológica e Econômica foi divulgado pela agência no último dia 11 de julho. 

Há previsão ainda, para 2025, de estudos de reavaliação das bacias de Campos, das bacias marítimas do Espírito Santo e de Sergipe-Alagoas e das bacias terrestres maduras, além das bacias terrestres de Nova Fronteira.

Em nota, a ANP destaca que “a divulgação do calendário poderá contribuir para a redução dos riscos geocientíficos e operacionais, das volatilidades do mercado e das variações de demanda inerentes às atividades de exploração e produção de petróleo e gás”. 

Embora considerada a principal fronteira exploratória de óleo e gás do país, a Margem Equatorial não recebe ofertas em leilões da ANP desde 2013, devido a incertezas com relação à obtenção de licença ambiental. Atualmente, há 37 concessões marítimas para explorar petróleo nas cinco bacias que compõem a Margem Equatorial – Potiguar, Ceará, Barreirinhas, Pará-Maranhão e Foz do Amazonas. Desse total, 16 estão suspensas por questões ambientais.

Na última sexta-feira (12), o Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública sobre licenciamento ambiental do setor de petróleo e gás. Em sua cerimônia de posse na Presidência da Petrobras, Magda Chambriard defendeu que a renda do petróleo é necessária para financiar a transição energética no país.

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