O maior problema dos custos com energia elétrica é a elevada carga tributária que recai sobre o consumidor final. Para Priscila Arruda, pesquisadora do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec), a tributação desse serviço deveria observar a essencialidade das atividades de geração e distribuição de energia elétrica e a seletividade constitucional do imposto.

“Uma revisão da carga tributária considerando esses princípios favoreceria o acesso à energia elétrica, principalmente pela camada da população socioeconomicamente vulnerável”, defende Priscila.

Em entrevista ao VDE, a pesquisadora, graduada em Engenharia Ambiental pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e com especialização em Data Science e Analytics pela Universidade de São Paulo (USP), também destaca que conta de luz precisa ser didática e transparente e apresentar as informações essenciais para o entendimento dos custos indicados na fatura.

Priscila complementa ainda que, embora algumas distribuidoras atuantes no Brasil tenham lançado novos modelos de conta de luz, eles não apresentam melhorias no que se refere a dados necessários para a reprodução dos cálculos que estabelecem o valor a ser pago. Segundo ela, considerando todos os itens da conta de luz, excluindo apenas os tributos, a diferença de valor cobrado entre as distribuidoras de energia pode chegar a 224%.

Confira a entrevista.

A conta de luz é didática ou complexa? Por quê?

A conta de luz é complexa devido à falta de clareza e transparência no cálculo dos custos associados aos tributos e impostos, na composição das tarifas, e no valor final da fatura. Além disso, o uso de termos técnicos e siglas do setor elétrico, sem explicação adequada, contribui para a dificuldade de compreensão por parte do consumidor.

Quais são as leis que estabelecem o que se deve informar na conta de luz? As distribuidoras têm obedecido a essas normas?

A norma que define as informações obrigatórias que devem constar na conta de luz é o Módulo 11 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional (Prodist), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O cumprimento dessa regra pelas distribuidoras pode ser verificado junto à Aneel, responsável por regulamentar e fiscalizar o setor.

Na sua visão, você acredita que as distribuidoras viraram recolhedoras de impostos? Isso é correto? Como esse recolhimento deveria ser feito?

Uma parcela significativa do valor total da conta de luz corresponde a tributos federais (PIS e COFINS) e impostos estaduais (ICMS), recolhidos pela distribuidora de energia elétrica e pagos ao governo federal. Para o Idec, o maior problema é a elevada carga tributária que recai sobre o consumidor final.

A tributação da energia deveria observar a essencialidade das atividades de geração e distribuição de energia elétrica e a seletividade constitucional do imposto. A primeira é essencial para preservar o princípio da dignidade humana, e a segunda está ligada à ideia de estabelecer taxas percentuais menores de acordo com a essencialidade do serviço ou produto. Uma revisão da carga tributária considerando esses princípios favoreceria o acesso à energia elétrica, principalmente, pela e camada da população socioeconomicamente vulnerável.

Como seria a conta de luz ideal? Há alguma distribuidora com a conta nesse padrão ideal ou mais próxima dele? Há algum ranking de melhores modelos de contas de luz?

A conta de luz ideal deve ser didática e transparente, apresentando as informações essenciais para o entendimento dos custos indicados na fatura. Isso implica no uso de linguagem clara e detalhamento dos valores cobrados. Também inclui a explicação do cálculo, mostrando a quantia destinada a cada custo. Estes são: compra da energia, transporte, encargos de políticas setoriais, tributos e perdas de energia. A conta também deve incluir explicações de termos técnicos e esquemas ilustrativos e destacar seções para evidenciar as informações mais importantes.

Algumas distribuidoras atuantes no Brasil têm lançado novos modelos de conta de luz. No entanto, considerando os aspectos mencionados acima, não apresentam melhorias na seção que contém os dados necessários para a reprodução dos cálculos que resultaram no valor a ser pago.

Há diferenças de cobranças entre as distribuidoras nos estados? A quanto chega essa diferença?

As cobranças são influenciadas principalmente pelo custo da eletricidade e do seu transporte (transmissão e distribuição), pela alíquota dos tributos que incidem sobre esse custo, pelos encargos tarifários que financiam políticas públicas do setor elétrico, e pelo valor associado às perdas técnicas (dissipação) e não técnicas (furto, fraude e erro de medição) de energia. Esses componentes variam de acordo com a distribuidora. Considerando todos esses fatores, exceto os tributos, a diferença de valor cobrado entre as distribuidoras de energia pode chegar a 224%.