A transição energética justa é um processo que visa descarbonizar o setor energético minimizando efeitos negativos sobre as pessoas, a economia e o meio ambiente, garantindo a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). Para especialistas ouvidos pelo Valor da Energia, a mudança de modelo de consumo e produção de alto para baixo carbono tem de considerar, de um lado, a segurança e os custos e, por outro, a geração de emprego, renda e riquezas para o país.

De acordo com Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira de Carbono Sustentável, essa é uma transição ecológica e tecnológica que traz vantagens para o Brasil, que possui uma matriz energética diversa e limpa. Para ele, o país precisa aproveitar, com racionalidade, o potencial das fontes energéticas disponíveis. No caso de exploração de fontes fósseis, como petróleo e gás, ele defende incentivos para o uso de tecnologias para captura de carbono. 

“Com isso, preservam-se os empregos e a economia das regiões afetadas pela alteração dos processos produtivos”, destaca Zancan. O setor de carvão mineral, representado pela Associação de Carbono Sustentável, emprega hoje direta e indiretamente 37 mil trabalhadores e tem massa salarial de R$ 1,1 bilhão.

Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE): “A demanda mundial por petróleo e gás continuará a crescer”

Xisto Vieira, presidente da Associação Brasileira de Geradores Termelétricos (Abraget), traz aspectos de complementaridade entre fontes renováveis e fósseis. Para ele, enquanto as hidrelétricas e as renováveis promovem a otimização ambiental, as termelétricas promovem a maximização da segurança. “O ponto ótimo depende de estudos de custo e benefício, bem como de evoluções tecnológicas maduras”, complementa.

Segundo Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), enquanto o avanço dos biocombustíveis e da eletrificação já é realidade na matriz de transportes, onde concorrem com os fósseis, na matriz elétrica, a inserção de renováveis precisa de uma fonte que assegure energia nos momentos de intermitência e no desenvolvimento de tecnologias de armazenagem, papel já atribuído ao gás natural. “A demanda mundial por petróleo e gás continuará a crescer, apesar das trajetórias distintas”, declara.

Xisto Vieira, presidente da Associação Brasileira de Geradores Termelétricos: “Há riscos em não se considerar fontes fósseis na transição”

Pires avalia que, no atual contexto, com a guerra entre Rússia e Ucrânia e o conflito Israel e Hamas, ficou clara a necessidade que se tem do petróleo para atender não só a demanda por energia como a necessidade de diversos insumos industriais. “É preciso ter discernimento sobre a conjuntura atual e o real sentido da transição energética em que se deve considerar, inclusive, as especificidades de cada região do mundo”, afirma.

Sucesso da transição depende de aumento da oferta de energia

Os especialistas também apontam que, no processo de transição, a oferta de energia precisa crescer para atender tanto a critérios de sustentabilidade quanto de segurança energética e acesso à energia pelas camadas de mais baixa renda. Pires lembra que, até a pandemia existia uma preocupação, quase que exclusiva, com a sustentabilidade, deixando de lado a questão da segurança de abastecimento. “A segurança voltou para a mesa em função de uma série de crises que começa com a pandemia, responsável por uma grande desorganização na cadeia produtiva mundial, seguida pela guerra entre Ucrânia e Rússia e agora com o conflito entre Hamas e Israel”, lembra. “Esse novo cenário traz de volta o protagonismo dos combustíveis fósseis, em particular, do petróleo e do gás natural.” 

Segundo Pires, a indústria do petróleo tem sido confrontada a reduzir a oferta para as próximas décadas. No entanto, ele explica que o segmento é imprescindível para o suporte da transição energética porque possui solidez e experiência em todos os elos da cadeia petrolífera – produção, armazenamento, distribuição e fornecimento de energia, desenvolvimento tecnológico e industrial, geração de caixa e capacidade de execução de grandes projetos, entre outros.

Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável: “É preciso ter plano federal para a transição energética”

Zancan argumenta que, para efetivar o processo de transição energética justa, é necessário construir um plano que considere as economias regionais e o impacto socioeconômico da implantação das novas tecnologias em substituição às antigas. Ele cita que Santa Catarina é pioneiro ao criar lei destinada à cadeia carbonífera do estado (Lei nº 14.299/2022). 

“A legislação coloca o Brasil como o primeiro país a definir um arcabouço legal específico para um segmento visando a promover a transição rumo a um futuro de baixo carbono”, diz Zancan. “No entanto, é preciso construir um marco legal federal destinado a contemplar os demais polos produtivos brasileiros.”

Vieira comenta que há riscos significativos em não se considerar as fontes fósseis na transição energética e critica as propostas de mudanças no modelo do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), em que prevê a participação de fontes intermitentes no leilão de confiabilidade. “As usinas térmicas e as hidrelétricas com reservatórios são as únicas fontes que podem atender ao critério de confiabilidade estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Energética”, complementa.