O Senado Federal discutiu hoje, com intensidade renovada, o projeto de lei do mercado de carbono, culminando em um acordo que visa mitigar os impactos do PL sobre o setor energético. O senador Espiridião Amin (PP-SC), um dos articuladores centrais da negociação, sublinhou: “O Brasil precisa de um mercado de carbono que impulsione o desenvolvimento sustentável sem sufocar nossa capacidade de gerar energia e criar riqueza. Nosso objetivo é construir um modelo justo, equilibrado e que respeite a realidade de nosso setor energético, sem empilhamento de impostos.”

O acordo discutido no Senado busca ajustar a proposta do mercado de carbono para evitar que a regulamentação traga encargos excessivos aos setores de petróleo, gás natural e geração termoelétrica. A proposta original previa custos bilionários para empresas desses segmentos, com impacto direto nas tarifas pagas pelos consumidores. O acordo estabelecido visa garantir que as obrigações relacionadas às emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) sejam aplicadas de maneira justa, evitando a duplicidade de tributos e a sobreposição regulatória de programas e impostos com o mesmo objetivo, enquanto incentiva a transição para uma economia de baixo carbono de forma equilibrada e sustentável.

A negociação contou com o apoio dos líderes do PL, senador Rogério Marinho, do Republicanos, senador Mecias de Jesus e do União Brasil, Efrain Filho e do senador Carlos Portinho (PL), além de ter sido costurada em conjunto com a senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do projeto de lei. De acordo com apuração do VDE, o trabalho técnico e articulador do Instituto Pensar Energia (IPE) foi crucial para a construção do consenso. O Instituto coordenou aproximadamente 40 audiências com senadores de diferentes partidos e estados, mostrando, de maneira detalhada, o peso econômico e social do setor de petróleo, gás natural e da geração termoelétrica.

Um ponto de destaque foi o alerta sobre o impacto financeiro potencial do mercado de carbono, elaborado com suporte técnico da Finance, do economista José Roberto Afonso e estimado em R$ 11,4 em bilhões anuais para o setor de geração termoelétrica e R$ 3,9 bilhões para o segmento de exploração e produção de petróleo e gás. A posição do senador Mecias de Jesus, que também é vice-presidente nacional do Republicanos e representa o estado de Roraima, que possui geração termoelétrica, foi decisiva para evitar que custos adicionais sejam repassados diretamente para a conta de luz do consumidor, resultando em um significativo aumento nas tarifas de energia. Isso em um cenário onde setor de energia já será onerado na Reforma Tributária com o Imposto Seletivo.

A emenda 25, apresentada como destaque pelo PP e apoiada pelos senadores, busca evitar o empilhamento de custos regulatórios e tributários, uma preocupação central para manter a competitividade do país. “A matriz elétrica brasileira já é uma das mais limpas do mundo, e nosso setor de petróleo e gás tem padrões de emissões melhores que a média mundial. Precisamos de um arcabouço regulatório que valorize essa realidade, sem penalizar nosso desenvolvimento”, ressaltou o senador Rogério Marinho, Líder do PL e responsável direto pela articulação.

Durante o debate, o senador Carlos Portinho (PL) ressaltou: “Não podemos permitir que o custo do mercado de carbono seja repassado de forma indiscriminada aos consumidores, já sobrecarregados com tarifas elevadas. Nosso papel é garantir um equilíbrio que promova a sustentabilidade sem sacrificar ainda mais a competitividade e o desenvolvimento do setor energético nacional.”

O presidente do Instituto, Marcos da Costa Cintra, ressaltou que o projeto original, como estava proposto, teria impactos desproporcionais sobre os consumidores, que já enfrentam uma das contas de luz mais caras do mundo. “Nosso papel foi mostrar que o Brasil precisa de um mercado de carbono que faça sentido também para o cidadão e incentive o desenvolvimento sustentável sem onerar excessivamente a população e desestimular investimentos em setores estratégicos para a economia, como petróleo, gás natural e geração termoelétrica, afirmou Cintra.

O secretário-geral do Instituto, Felipe Fernandes Reis, destacou o papel do Pensar Energia na renovação das práticas de diálogo político do setor: “Estamos promovendo uma nova forma de articulação entre o setor de energia e Brasília, baseada em dados técnicos e conexões transparentes, que reforçam o papel estratégico do setor no desenvolvimento do pais e principalmente dos Estados e Municípios produtores de petróleo e gás, defendendo que as iniciativas relacionadas à transição energética não resultem em mais encargos sob esses insumos energéticos”.

O economista José Roberto Afonso apontou, com base em estudos técnicos, os possíveis impactos financeiros do PL, que poderiam acarretar bilhões em custos adicionais para neutralização de emissões, com efeito direto sobre os consumidores. “Um mercado de carbono eficaz deve valorizar os esforços já empreendidos e oferecer flexibilidade de adaptação, ao invés de se tornar um novo fardo econômico”, alertou Afonso.

O texto final do acordo representa um avanço significativo para a superação do longo e conturbado processo de tramitação do PL do Mercado de Carbono. O acordo alcançado busca balancear os objetivos de desenvolvimento sustentável e a proteção do setor energético, garantindo que o mercado de carbono opere de forma justa e eficaz para a economia do país.

De acordo com o artigo 22, o texto assegura que as obrigações relacionadas às emissões tributárias e regulatórias de redução e compensação de Gases de Efeito Estufa (GEE) sejam calculadas de maneira a evitar dupla tributação ou sobreposição de tributos e encargos setoriais, assim como dupla regulação institucional e regulatória, respeitando as competências federativas previstas na legislação vigente. Esse ponto central reflete os esforços do Instituto Pensar Energia em buscar um mercado regulado que promova investimentos e desenvolvimento sem penalizar excessivamente o consumidor final.

Contextualização do Mercado de Carbono

O mercado de carbono é um mecanismo destinado a reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio de créditos negociáveis, onde empresas que poluem abaixo de determinados limites podem vender seus créditos para aquelas que ultrapassam suas metas. O objetivo é estimular uma transição para uma economia de baixo carbono, promovendo práticas sustentáveis e desincentivando atividades de alto impacto ambiental.

No Brasil, a proposta de regulamentação tem gerado debates intensos, devido ao potencial impacto sobre setores estratégicos como a geração termoelétrica. Conforme especialistas apontam, os custos bilionários envolvidos para adequação às novas regras podem ter repercussões significativas para consumidores e afetar a competitividade da indústria. A regulamentação precisa encontrar um ponto de equilíbrio entre descarbonização e desenvolvimento econômico sustentável. O texto segue agora a Câmara dos Deputados, onde deve ser votado na próxima semana.