Interessados em contribuir com a formulação da Política de Conteúdo Local no setor de petróleo e gás natural têm até 26 de julho para encaminhar propostas ao chamamento público de subsídios no site do Ministério de Minas e Energia (MME). O objetivo é incentivar a participação da sociedade na defesa da utilização de bens e serviços nacionais nas atividades de exploração e produção de óleo e gás. 

O lançamento da iniciativa ocorreu no último dia 11 de julho, em reunião no MME que ouviu representantes de diversas entidades ligadas ao setor, com o objetivo de fortalecer a indústria nacional e impulsionar o desenvolvimento econômico do país. Entre as instituições que participaram do encontro estiveram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE). 

Estavam presentes o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Pietro Mendes (foto), o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Lima, e o secretário Adjunto da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Ricardo Buratini.

“Nossa ideia é montar um grande panorama que vá nos auxiliar a aperfeiçoar essa demanda, e por isso queremos ouvir representantes da sociedade e da indústria por meio da consulta pública, buscando evoluir na Política de Conteúdo Local“, pontuou Pietro Mendes, representando o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante a reunião.

Além do fortalecimento do setor, a Política de Conteúdo Local visa o aumento da capacidade produtiva local, o estímulo da economia nacional e a geração de empregos. A resolução Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 11, de 20 de dezembro de 2023, ajustou os percentuais mínimos obrigatórios de exploração de blocos em mar (30%), e de desenvolvimento da construção de poço (30%). Cabe à ANP a regulação e fiscalização da indústria na implementação da política.

Política para aumentar a competitividade da indústria brasileira

Para Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a iniciativa é positiva, mas é preciso tomar cuidado para não repetir erros passados ao confundir conteúdo local com reserva de mercado. Ele destacou que a política deve abordar frentes em que o país tem vantagem comparativa. “Sou a favor de estimular setores com vantagens comparativas, mas sem criar reserva de mercado”, afirmou.

Pires lembrou que a política desenvolvida no passado, de estimular segmentos em que o Brasil não tem competitividade, como de produção de navios, estaleiros e plataformas, comprometeu investimentos no setor.