Embora a energia elétrica seja mais barata no mercado livre atualmente, não há garantias de que esses preços se mantenham baixos caso o mercado seja completamente aberto a todos os consumidores. Essa é a avaliação de Juliana Melcop, advogada com 12 anos de atuação no setor energético. Segundo ela, a diferença de preços se deve, em grande parte, ao fato de que os consumidores livres não arcam com custos que incidem apenas sobre os regulados, como empréstimos tomados durante a pandemia, bandeiras tarifárias e custos de disponibilidade de usinas termelétricas.

“Então, quem vai pagar por isso quando não tivermos mercado regulado ou ele for drasticamente reduzido?”, questiona Juliana, sócia da área de Energia do Veirano Advogados. “Não podemos imaginar que o preço atual do mercado livre vá se manter intacto com uma abertura total.”

Apesar de reconhecer os desafios, Juliana defende a abertura do mercado, argumentando que ela trará mais liberdade ao consumidor, além de maior transparência sobre a composição das tarifas. “A abertura é essencial para que o consumidor assuma um papel mais ativo no setor elétrico. Conhecer a estrutura da tarifa e identificar os maiores custos é o primeiro passo para questionar preços e buscar melhores condições. Essa postura é que, de fato, contribui para a redução do custo final da energia”, explica.

Especialização e perspectivas sobre o setor

Juliana Melcop tem uma formação sólida e ampla experiência no setor. Doutora em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde também se graduou e fez o mestrado, e em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), Juliana tem um conhecimento aprofundado da regulação energética, especialmente no mercado livre. É também autora do livro Abertura do Mercado Livre de Energia Elétrica, publicado pela editora Synergia em 2018, que analisa historicamente o setor elétrico nacional e discute os aspectos jurídicos e regulatórios da abertura total do mercado.

No livro, Juliana destaca que a abertura do mercado exige a implementação de ferramentas que garantam a inclusão de pequenos consumidores e assegurem fluidez na migração e na operação do mercado. “É um processo que exige informação, planejamento e transparência nos custos”, afirma. Para ela, os próximos anos serão cruciais nesse movimento, já que diversos contratos entre distribuidoras e geradores terminam em breve.

“Muitos contratos regulados expirarão nos próximos cinco anos, e essa janela de descontratação pode ser o momento ideal para planejar a migração de consumidores menores para o mercado livre”, avalia. Essa transição, segundo Juliana, poderia ocorrer com menor impacto sobre o sistema, já que o volume de contratos remanescentes das distribuidoras seria reduzido. Ela também acredita que a expansão do mercado livre trará mais inovação, com produtos mais adequados às demandas dos consumidores.

Trajetória profissional e visão do setor

Além de sua atuação como advogada em escritórios renomados, como Baggio e Costa Filho e Souto Correa Advogados, Juliana foi analista regulatória da Eneva, professora universitária em especializações ligadas à energia elétrica e pesquisadora visitante na Universidad Externado de Colombia, em 2022, e na Universidade de Cambridge, em 2023.

Juliana ressalta que um advogado que atua no setor elétrico deve ser mais do que um especialista técnico: é necessário traduzir problemas complexos em soluções claras para diferentes públicos. “O diferencial está em compreender o que o cliente precisa, comunicar isso de forma objetiva ao interlocutor e gerenciar a interação entre as partes. É essencial dominar o vocabulário do setor, entender os problemas atuais e conhecer as soluções já aplicadas ou tentadas no passado”, explica.

Ela também destaca a importância de criar pontes entre os agentes do setor elétrico e seus interlocutores institucionais, como o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

Desafios e aprendizados

Juliana reconhece que o setor elétrico apresenta barreiras iniciais significativas. “O segmento é hermético e, muitas vezes, isso afasta as pessoas. Mas, com paciência e dedicação, é possível adquirir uma compreensão mais profunda de seu funcionamento”, reflete. Ela também atribui parte de sua evolução profissional às pessoas com quem trabalhou ao longo dos anos. “Tive a sorte de estar cercada de profissionais generosos, que compartilharam conhecimento comigo e contribuíram para o meu crescimento”, afirma.

Aos novos profissionais, ela recomenda que identifiquem áreas pelas quais realmente sintam paixão e continuem investindo em sua formação. Além disso, enfatiza a importância das redes de contato: “Conhecimento bom é conhecimento compartilhado”, conclui.

Um olhar para o futuro

A expansão do mercado livre de energia no Brasil representa uma oportunidade e um desafio. O sucesso desse processo dependerá de políticas regulatórias claras, ferramentas eficazes para inclusão de pequenos consumidores e uma comunicação transparente com a sociedade. Com sua trajetória consolidada e visão estratégica, Juliana Melcop contribui para essa discussão, trazendo uma perspectiva fundamentada e prática sobre como superar os obstáculos e alcançar um mercado energético mais eficiente e justo.