O Plano de Expansão da Energia (PEN) 2024, recentemente divulgado, trouxe à tona um cenário desafiador para o futuro do sistema elétrico brasileiro. O Operador Nacional do Sistema (ONS) alerta que a necessidade de uso da reserva operativa, um recurso de segurança acionado apenas em momentos críticos, pode se tornar inevitável já no final de desse ano e início de 2025, com risco maior em março devido à variabilidade hidrológica e outras incertezas. Isso evidencia que estamos diante de um sistema operando no limite, sem folga para imprevistos. Esse quadro de vulnerabilidade precisa ser debatido de maneira séria e profunda, considerando que o aumento de fontes intermitentes, como solar e eólica, exige um planejamento mais robusto e coordenado, o que falta no cenário atual.

Os números projetados pelo ONS para os próximos anos são ainda mais preocupantes: as probabilidades de perda de carga, ou seja, a incapacidade do sistema de suprir toda a demanda de energia, chegam a níveis insustentáveis. Em 2026, a perda de carga está estimada em 12%; em 2027, atinge 19%; e, em 2028, impressionantes 34%, muito acima do limite de 5% considerado aceitável. Esses dados indicam que o país corre o risco de enfrentar apagões e interrupções significativas no fornecimento de energia, o que, além de impactar o dia a dia de milhões de consumidores, também pode desacelerar o crescimento econômico. Diante desse cenário, há uma oportunidade importante para evoluirmos para um planejamento mais coordenado e assertivo, que vá além do modelo indicativo atual e contemple as necessidades futuras do sistema.

A matriz energética brasileira, embora diversificada, ainda depende fortemente da hidreletricidade, que sofre cada vez mais com as incertezas climáticas, como secas prolongadas e variações de precipitação. Paralelamente, o Brasil tem avançado na incorporação de fontes renováveis intermitentes, como a energia eólica e solar, o que é positivo para a diversificação e a sustentabilidade. No entanto, essas fontes, por sua própria natureza, trazem novos desafios para o sistema, que precisa lidar com a sua variabilidade e garantir segurança de fornecimento nos momentos em que o vento não sopra e o sol não brilha. O planejamento energético brasileiro, que historicamente operava sob uma lógica mais simples, enfrenta agora uma nova realidade, cada vez mais complexa e interconectada.

Esse cenário exige uma revisão profunda da governança e da capacidade de planejamento do Estado brasileiro. O modelo atual de planejamento indicativo não parece mais suficiente para lidar com os desafios que se avolumam. A complexidade crescente do sistema, impulsionada pela integração de fontes intermitentes e pela necessidade de manter a segurança de fornecimento, exige um planejamento mais assertivo e coordenado. Seria oportuno o Estado assumir um papel mais central no fortalecimento da governança do setor, coordenando de forma mais eficaz políticas integradas de geração, transmissão e distribuição de energia, com diretrizes claras e de longo prazo, que garantam tanto a expansão da capacidade quanto a flexibilidade necessária para lidar com as flutuações na oferta de energia.

Uma das soluções passa pela modernização da governança do setor elétrico, com a criação de uma agência de energia que centralize as decisões e coordene de maneira mais eficiente as políticas de geração, transmissão e distribuição de energia. Além disso, o fortalecimento do Operador Nacional do Sistema (ONS), conferindo-lhe a responsabilidade não só pela operação da transmissão elétrica, mas também pela gestão dos gasodutos, seria um avanço importante. O ONS poderia ainda assumir funções mais amplas, como o planejamento integrado do sistema e a liquidação de contratos tanto de energia elétrica quanto de gás natural, o que permitiria uma visão mais ampla e coordenada de toda a infraestrutura energética do país.

Outra medida crucial seria ampliar os investimentos em tecnologias que aumentem a confiabilidade e flexibilidade do sistema, como a construção de usinas térmicas e outras soluções de armazenamento de energia, incluindo baterias e o resgate das hidroelétricas com reservatório. Essas soluções podem servir como backup para as fontes intermitentes, garantindo um fornecimento estável de energia mesmo nos momentos de maior pressão sobre o sistema. Além disso, a expansão da rede de transmissão é fundamental para garantir que a energia gerada em regiões com grande potencial renovável, como o Nordeste, chegue aos centros consumidores com eficiência, algo que tem onerado a conta do consumidor. Outra saída seria o deslocamento de projetos energointensivos para a região, como os datacenters.

A crise projetada para os próximos anos não pode ser enfrentada apenas com soluções paliativas ou improvisadas. O Brasil precisa de um planejamento estratégico de longo prazo, que envolva todos os atores do setor e esteja alinhado com as tendências globais de transição energética e sustentabilidade. O Estado, nesse contexto, precisa reassumir um papel de liderança e coordenação, garantindo que as decisões sejam tomadas com base em critérios técnicos sólidos e com visão de futuro.

O PEN 2024 é um sinal de alerta que não pode ser ignorado. O Brasil enfrenta desafios sem precedentes em seu setor elétrico, que vão desde a volatilidade climática até a crescente complexidade de sua matriz energética. Para enfrentar esses desafios, é urgente reforçar a capacidade de planejamento e governança do Estado, garantindo a segurança energética e a sustentabilidade do desenvolvimento econômico. O PEN 2024 é um convite ao diálogo e à ação conjunta entre todos os envolvidos no setor, para que possamos garantir a segurança energética e o desenvolvimento sustentável do país.